É o procedimento pelo qual o órgão competente licencia a localização, instalação, ampliação ou a operação de atividades que possam, de qualquer forma, causar danos ambientais. As licenças ambientais podem ser concedidas de forma isolada ou sucessiva. Assim, é comum que o mesmo empreendimento acumule mais de um tipo de licença no decorrer da sua atividade.
A outorga de direito de uso de recursos hídricos é o ato administrativo mediante o qual o poder público outorgante faculta ao outorgado (usuário requerente) o direito de uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato administrativo. É o documento que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos.
Após um depósito mineral se formar geologicamente, o segundo passo rumo à extração do minério é a exploração geológica. Essa etapa é primordial para a descoberta de um depósito e para a constatação de sua exploração. Depois de feita a descoberta, é preciso elaborar um plano de pesquisa e apresentá-lo ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão ligado ao Ministério de Minas e Energia, que concede um alvará para o estudo.
É o processamento informatizado de dados georreferenciados. Utiliza programas de computador que permitem o uso de informações cartográficas (mapas, cartas topográficas e plantas) e informações a que se possa associar coordenadas desses mapas, cartas ou plantas. CAR -Cadastro Ambiental Rural, tendo por objetivo de auxiliar a Administração Pública no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais.
É um poço perfurado com diâmetro pequeno, grande profundidade e um detalhe importante: a água jorra do solo naturalmente, porque sua própria pressão basta para levá-la à superfície. Quando essa pressão não é suficiente, utiliza-se de uma bomba.
Energia solar é um termo que se refere à energia proveniente da luz e do calor do Sol. É utilizada por meio de diferentes tecnologias em constante evolução, como o aquecimento solar, a energia solar fotovoltaica, a energia hipotérmica, a arquitetura solar e a fotossíntese artificial.
Estudo de acordo aos princípios da Gestão Ambiental e dos Recursos Hídricos que estão contidos na Constituição Federal, assegurando o direito do povo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, necessitando sua preservação e evitando possível geração de futuras multas ao empreendedor.
São estações nas quais os dados são obtidos por sensores automáticos, com o auxílio de uma Plataforma de Coleta de Dados e transmitidos remotamente para um banco de dados.